Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este qual é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão do óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar do acordo com o caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.